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Post em 31/3/19 – 55 anos do Golpe de 64

31 de março de 2019

Completam-se 55 anos do golpe de 64. O ato foi uma quebra da legalidade, um desrespeito à Consituição então vigente, de 1946. O Ministério da Defesa, em nota oficial denominada “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”, assinada pelo Ministro e pelos 03 representantes das 03 Armas, justifica que apenas “agiram conforme os anseios da Nação Brasileira.”

Ora, os anseios da Nação são aqueles registrados em urna e por meio de atos legislativos e executivos de seus representantes eleitos. Tais atos, por sua vez, precisam estar de acordo com a lei vigente. Não cabe às Forças Armadas qualquer atitude em desacordo com essa regra.

O golpe de 64 não apenas quebrou essa regra, como implantou uma ditadura de 21 anos. Era este o “anseio da Nação Brasileira”?

Para se manterem no poder, agentes da ditadura reprimiram violentamente trabalhadores/as, estudantes, donas de casa, crianças, artistas e intelectuais. Estupraram, torturaram, mataram e esconderam corpos de pessoas que morreram em suas mãos. Muitos deles se divertiam em torturar, especialmente mulheres jovens, orgulhavam-se pelo terror que inspiravam e vangloriavam-se da sua impunidade. Eram estes os “anseios da Nação brasileira”?

O Ministério da Defesa precisa pedir desculpas à Nação brasileira por lhe imputar tamanha responsabilidade. Aliás, a Recomendação de número 01 da Comissão Nacional da Verdade, criada por lei para fazê-lo, em razão de condenação internacional já sofrida pelo Brasil, determina exatamente o contrário do que o Ministério da Defesa publicou em sua “Ordem do Dia”. A CNV determinou: “1-Reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985)”.

Mais uma vez, as Forças Armadas não apenas descumpriram a ordem vigente como ainda imputam à “ Nação Brasileira” a responsabilidade pelas graves violações cometidas.

Essa declaração é de extrema gravidade e exige uma urgente retratação de seus autores.

“Para que não se esqueça, para que nunca mais se repita.”

Eugênia Augusta Gonzaga
Membro do Ministério Público Federal
Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos(CEMDP)

PS: encerramos hoje o conjunto de publicações diárias da CEMDP feitas como forma de mobilização para a Primeira Caminhada do Silencio em São Paulo. 
Esse ato vem sendo programado desde 12/02/2019, em adesao à caminhada de mesmo nome que será realizada em Salvador/BA, pelo Grupo Tortura Nunca Mais. O Grupo baiano, por sua vez, inspirou-se nas marchas silenciosas já realizadas em países vizinhos há pelo menos 20 (vinte) anos. 
Nos últimos dias, as manifestações de interesse em nossas caminhadas multiplicaram-se e tivemos notícias de que serão realizados atos similares no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Brasília, Fortaleza e até em Paris. 
Agradecemos a todos e todas que nos acompanharam até aqui Aguardamos a sua presença hoje à tarde, as 16:00 horas no Parque do Ibirapuera, para honrarmos a memória das centenas de milhares de vítimas já produzidas por agentes do Estado brasileiro. 
Tragam flores, seu respeito e muita esperança de termos uma Nação que cuide melhor de seu povo.


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