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Manifestações PFDC - 2017

 

Representações

 

Notas Públicas

 

Notas Técnicas

  • Nota Técnica nº 01/2017/PFDC/MPF - acerca da reforma da Previdência e da Assistência Social, que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - Março/2017
  • Nota Técnica nº 02/2017/PFDC/MPF - sobre um modelo de "notificação extrajudicial" divulgado na internet que pretende proibir a discussão de assuntos que envolvem gênero e sexualidade nas escolas - Março/2017
  • Nota Técnica nº 3/2017/PFDC/MPF - manifestação contrária à proposta de "Plano de Saúde Acessível", elaborada pelo Ministério da Saúde - Março/2017
  • Nota Técnica nº 4/2017/PFDC/MPF - GT Reforma Agrária - Regularização fundiária rural e urbana. Inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 759/2016 - Abril/2017
  • Nota Técnica nº 05/2017/PFDC/MPF - ao Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, governadores e gestores da área de saúde e do sistema penitenciário dos 26 estados e do Distrito Federal acerca das diretrizes legais que devem orientar as políticas públicas destinadas a pessoas com transtorno mental - Maio/2017
  • Nota Técnica nº 07/2017/PFDC/MPF - acerca do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). Recomendações ao Estado brasileiro recebidas durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Consulta Pública. Ministério dos Direitos Humanos - MDH - Agosto/2017
  • Manifestação do PGR em ação judicial - conjunto de argumentos para eventualmente servir de subsídio à manifestação a ser exarada nos autos da ADPF 442, que descriminaliza o aborto - Maio/2017

 

Recomendações

  • Recomendação nº 01/2017/PFDC/MPF - ao ministro das Cidades para que seja revogada a Portaria nº 355, de 28 de abril de 2017, que regulamenta parâmetros de acessibilidade nas unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos - Maio/2017
  • Recomendação nº 02/2017/PFDC/MPF - para que seja revogada a Portaria MEC nº 577/2017, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) - Maio/2017

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  • Cartilha Tráfico de Pessoas
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  • Cartilha_Direitos_Cidadao_II
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  • Banner Maria da Penha
  • Cartilha_Direitos_Cidadao_I
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  • Encontro Interinstitucional Zika Vírus
  • Polícia Democrática e Direito à Segurança RJ
  • Audiência pública violência mulher
  • Seminário Polícia Democrática
  • Seminário Genocídio e Outras Graves Violações de DH
  • Seminário Conferência da Haia
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  • Audiência Prestação Contas PFDC 2014
  • banner Violência contras as mulheres: diversos olhares
  • Workshop Mortalidade Materna

 

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