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Apresentação

Instituído em junho de 2018 pela Portaria nº 28/PFDC/MPF, o Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio tem como objetivo atuar nos temas relacionados à migração, refúgio e apatridia, com o objetivo de contribuir com os membros do Ministério Público Federal em ações afetas a essas questões.
 
O colegiado foi criado a partir da necessidade de reforçar estratégias de proteção e garantia dos direitos aos estrangeiros que ingressam o Brasil, sobretudo com a intensificação do fluxo migratório registrado no País a partir de 2016. O GT tem como foco de ação a promoção de medidas de acolhimento, atendimento assistencial, documentação, proteção e acesso a serviços de saúde e educação.
 
Além do acompanhamento da execução das políticas públicas na área e da articulação com agentes do Estado e demais atores envolvidos diretamente com o tema, o Grupo de Trabalho elabora recomendações, notas técnicas, notas públicas e ofícios, de modo a efetivar a política de direitos humanos conferida aos migrantes e refugiados pela legislação em vigor no País, bem como pelos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

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