Sections
You are here: Home Atuação e conteúdos temáticos Grupos de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo
Document Actions

Apresentação

Criado através da Portaria nº 11/2018/PFDC/MPF, o Grupo de Trabalho Enfrentamento e Prevenção ao Racismo reúne integrantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais, para atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Serão trabalhadas questões como o combate à intolerância religiosa; o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003*, que instituiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na rede pública de ensino; políticas afirmativas em concursos públicos; além das chamadas comissões de verificação de autodeclarações, adotadas por algumas instituições como mecanismo de controle no acesso ao sistema de cotas raciais.

A proposta é que o grupo também atue transversalmente com outras frentes de trabalho já implementadas pela PFDC, como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, integram o grupo de trabalho o procurador regional da República Walter Rothenburg e os procuradores da República Enrico Rodrigues, Jaime Mitropoulos, Júlio Araújo e Sérgio Suiama. A representação dos Ministérios Públicos estaduais está a cargo das promotoras de Justiça Lívia Santana e Maria Bernadete – do MP da Bahia e de Pernambuco, respectivamente.

Ir para o tema relacionado

Discriminação


Sobre o Grupo de Trabalho

Apresentação

Composição

Portarias


Atuação do Grupo de Trabalho

Memórias das reuniões


Temas

Cotas em universidades


 

Personal tools

This site conforms to the following standards: