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Representações

Criciúma/SC

Ocauçu/SP

 

  • Representação à procuradora-geral da República pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em face de três  leis municipais que proíbem a abordagem de questões de gênero em sala de aula - Novembro/2017

Governador Celso Ramos/SC

Pedreira/SP

Santa Cruz de Monte Castelo/PR

 

  • Representação ao procurador-geral da República pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em face de seis leis municipais que proíbem a abordagem de questões de gênero em sala de aula - Dezembro/2016

Blumenau (SC)

Cascavel (PR)

Ipatinga (MG)

Palmas (TO)

Paranaguá (PR)

Tubarão (SC)


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