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Apresentação

Instituído pela Portaria PFDC nº 14/2016 - PFDC/MPF, o Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas tem como foco central acompanhar os debates sobre o processo de elaboração de um Plano Nacional de Ação brasileiro, conforme recomendação do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas. Países como Dinamarca, Reino Unido, Espanha, Itália, Colômbia e Gana, entre outros, já contam ou estão elaborando planos nacionais sobre o tema tendo como pilares princípios orientadores estabelecidos pela ONU.

 

Além de fomentar o debate sobre o tema no âmbito do Ministério Público Federal, a proposta é que o Grupo de Trabalho possa apoiar os procuradores naturais na apuração de denúncias de violação de direitos envolvendo empresas, a partir da perspectiva dos direitos humanos.

 

Compõem o GT os procuradores regionais da República Marlon Weichert (PRR-3) e João Akira Omoto (PRR-1); o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Edmundo Dias, e o procuradores da República no Rio de Janeiro Sérgio Suiama e Leonardo Cardoso de Freitas.

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