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Apresentação

Atuar frente às funções sociais da cidade e da habitação, de modo a efetivar os dispositivos da Constituição Federal acerca dessas garantias. Esse é o principal objetivo do Grupo de Trabalho Direito à Cidade e à Moradia Adequada, instituído em 2018 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
 
O grupo visa contribuir subsidiando as ações dos membros do Ministério Público Federal (MPF) na área e tem, dentre suas atribuições, a articulação com os atores engajados na temática e o monitoramento das ações do Estado, em especial, na execução do Programa Minha Casa Minha Vida; na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e na utilização de imóveis da União para fins de moradia.
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